Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VALORES RELATIVOS À CONTA PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EVIDENCIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIAS SEDIMENTADAS NO TEMA Nº 1.150 DO STJ.
I. CASO EM EXAME ... ()
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