Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FACEBOOK. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESBLOQUEIO. CONTA «INSTAGRAM INVADIDA POR TERCEIROS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
Sentença que julgou procedente a ação, para o efeito de confirmar a tutela concedida, determinando-se a recuperação e desbloqueio da conta da autora junto ao «Instagram". Condenou o réu, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, ao pagamento de indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora desde a data da sentença. Inconformismo da parte ré. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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