Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO POR ACORDO. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. AINDA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO TENHA SIDO PARTE DO PEDIDO CONDENATÓRIO DE QUANTIA CERTA, A DECISÃO JUDICIAL DEVE ESTIPULÁ-LA,  NOS TERMOS DO CPC, art. 491. APLICAÇÃO PELO IPCA, QUE ATUALMENTE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO NO PAÍS, SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE O DEVEDOR. PRECEDENTES.

PROVIDO.... (Continua)