Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AMEAÇA. DESACATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. CRIME DE AMEAÇA. CONCRETIZAÇÃO DO MAL GRAVE ANUNCIADO. PRESCINDÍVEL. CRIME DE DESACATO. FIGURA TÍPICA. CONDUTA CONSTITUCIONAL. ADPF 496. DESCLASSIFICAÇÃO INJÚRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÂNIMO REFLETIDO E CALMO. PRESCINDÍVEL. REGIME SEMIABERTO. ADEQUADO.  

I - Mantém-se a condenação pela prática dos crimes de ameaça e desacato, quando confirmado por acervo firme e coerente que o réu proferiu diversos xingamentos contra os policiais militares, menosprezando-os no exercício da função e depois os ameaçou.    ... (Continua)