Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS - INSTRUMENTOS DERIVADOS - PREPARO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INÉRCIA - DESERÇÃO - I -

Sentença de parcial procedência - Apelos de ambas as partes - II - Regularmente intimada para promover a complementação do valor do preparo recursal, a instituição financeira, ora apelante, manteve-se inerte - Deserção caracterizada - Inteligência do art. 1.007, §4º - Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal - Apelo do réu não conhecido. ... (Continua)