Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a preliminar de perda do objeto e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de cessação de atividades da requerida «Brasil do Bem que utilizem método semelhante ao da requerente BNI. A extinção das atividades da franquia «Brasil do Bem retira o interesse processual na cessação de suas atividades. A responsabilidade societária não se confunde com a responsabilidade por concorrência desleal. Litigância de má-fé não caracterizada. ... (Continua)