Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO. ÓBITO DO CEDENTE. AÇÃO AJUIZADA POR HERDEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DA JG. LEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO QUE SE RECONHECE. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA E DO PLEITO DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO QUE SE MANTÉM. PARCIAL PROVIMENTO.

Ação declaratória de nulidade de contrato ajuizada por herdeiro do cedente. Pleitos de gratuidade de justiça e de tutela antecipada para «anulação completa dos efeitos jurídicos do negócio jurídico e suspensão do processo de inventário. ... (Continua)