Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROVA PERICIAL - NULIDADE - EXTRAPOLAÇÃO DAS FUNÇÕES PERICIAIS - OITIVA IRREGULAR DE PESSOAS PELO PERITO - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - VÍCIO INSANÁVEL - SENTENÇA CASSADA.
1.O perito judicial possui função estritamente técnica e científica, limitando-se ao exame, vistoria, avaliação e elaboração de parecer sobre fatos que demandem conhecimento especializado. ... ()
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