Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE QUE NÃO INDICOU O BEM À PENHORA. CPC, art. 677, § 4º. PRECLUSÃO EM RAZÃO DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DOS EXECUTADOS NA PETIÇÃO INCIAL QUE NÃO IMPÕE O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS CONTRA PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA CONSTRIÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ... ()
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