Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE COTAS SOCIAIS.

Frustradas as tentativas de penhora, possível se mostra a penhora de cotas sociais pertencentes ao executado. Inteligência do CPC, art. 835, IX. Desnecessidade de abertura de incidente próprio. Procedimento que deve observar o CPC, art. 861. Quantum debeatur calculado nos moldes de V. Acórdão proferido por esta Colenda Câmara, há muito transitado em julgado. Recurso desprovido... (Continua)