Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. DANOS AO VEÍCULO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. ART. 14 DO C.D.C. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Trata-se de apelação interposta pela Ré em razão da Sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais (R$2.572,75) e morais (R$8.000,00), em virtude de defeitos causados ao veículo da Autora por combustível de má qualidade, adquirido em seu posto. ... (Continua)