Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO. PREFERENCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA PELA DIREITA DO CONDUTOR, NOS TERMOS DO CTB, art. 29, III, C. REGRA QUE CONFERE PREFERÊNCIA AO VEÍCULO DA PARTE RÉ. CONTUDO, DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS, EVIDENCIA-SE QUE ESTA  TAMBÉM FOI IMPRUDENTE NA DIREÇÃO DO VEÍCULO AO REALIZAR A MANOBRA DE CONVERSÃO DE FORMA DESATENTA E SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, ANTE A POUCA VISIBILIDADE E DESCONHECIMENTO DAS VIAS EM QUE CIRCULAVA. CONDUTORAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O RESULTADO DE FORMA EQUÂNIME, CARACTERIZADO, ASSIM, HIPÓTESE DE CULPA CONCORRENTE. REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DOS DANOS MATERIAIS ENTRE AS PARTES. RECURSO INOMINADO PROVIDO.