Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DOLOSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 

I. CASO EM EXAME1.1. Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de dois pacientes, presos preventivamente pela suposta prática de homicídio doloso, visando a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.... (Continua)