Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. IDOSO (99 ANOS) PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA DESCOMPENSADA E DEMÊNCIA, ACAMADO, EM DIETA POR SONDA NASOENTERAL, NECESSITANDO DE OXIGÊNIO SUPLEMENTAR E ASPIRAÇÃO DAS VIAS AÉREAS E SUPORTE DOMICILIAR COM FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA E NUTRICIONISTA. DEPENDENTE DE CUIDADOS 24HS, COM RISCO DE QUEDA E BRONCOASPIRAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE HOME CARE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO.