Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO DE INFORMAÇÃO. NÃO MENCIONADOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA IDENTIFICAR A PESSOA CITADA NA REPORTAGEM. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

Caso. Ação indenizatória por danos morais ajuizada sob a alegação de que veículo de comunicação divulgou, sem consentimento, informação sigilosa sobre a condição de saúde da parte autora, mencionando que é portadora do vírus HIV. A publicação decorreu de matéria jornalística que noticiava a atuação da polícia em ocorrência envolvendo a autora, sem, contudo, revelar sua identidade. Sentença de improcedência na origem. ... (Continua)