Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Prisão preventiva decorrente de investigação policial na denominada “Operação Concierge”, que apura a ocorrência de associação e tráfico de drogas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote