Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES -
Autoria e materialidade bem demonstradas - Grave ameaça caracterizada - Inviável a desclassificação para o delito de furto - Pena, no entanto, mitigada - Regime prisional fechado adequado - Réu com antecedentes criminais e reincidente - Recurso parcialmente provido... ()
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