Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - APELO DOS CORRÉUS INTERPOSTO DESACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DECURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO - DESERÇÃO DA APELAÇÃO DOS CORRÉUS RECONHECIDA - PRETENSÃO DO AUTOR DE RECONHECIMENTO INVESTIMENTO DE QUANTIA SUPERIOR ÀQUELA RECONHECIDA EM SENTENÇA - DESCABIMENTO - CONTRATOS UTILIZADOS EM ESQUEMAS DE PIRÂMIDE FINANCEIRA - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR O INVESTIMENTO NO VALOR TOTAL POR ELE APONTADO - SENTENÇA MANTIDA

APELAÇÃO DOS CORRÉUS NÃO CONHECIDA, POR DESERÇÃO, DESPROVIDO O APELO DO AUTO