Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 1026, §2º, DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
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