Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA DECRETADA. CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADA. ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais para condenar o requerido a indenizar o autor no importe de R$ 22.483,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais), a título de danos materiais, em decorrência de acidente de trânsito. ... (Continua)