Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Penas mantidas. Aumento da base justificado. Não há impedimento de valoração dos maus antecedentes do acusado e reincidência, com base em condenações distintas anteriores. Precedente. Valor do bem, valorado como circunstância judicial negativa. Possibilidade. Roubo de caminhão, bens dos funcionários e carga da empresa. Concurso formal bem reconhecido. Violação a patrimônios distintos, durante uma única ação. Indenização devida. APELOS DESPROVIDOS... (Continua)