Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O BEM. DECISÃO MANTIDA.
1. No caso dos autos, a agravante insurge-se quanto à decisão que deferiu a penhora do imóvel gerador de dívida condominial, o qual possui gravame de alienação fiduciária.... ()
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