Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE REAJUSTES POR SINISTRALIDADE.
Decisão que deferiu tutela de urgência em favor do autor, para determinar a substituição dos reajustes de mensalidade em dezembro/2022 e setembro/2023 pelos índices da ANS. Irresignação da ré. ... ()
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