Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 749.6292.8750.3195

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PENHORA DE LUCROS SOCIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DISTRIBUIÇÃO. EMPRESAS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÔNUS DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

I. Caso em exame ... ()

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