Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO PARCIALMENTE. DESPROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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