Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DANO MATERIAL SUPERVENIENTE. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA ESTABILIZADA. PENHORA JUDICIARIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO RISCO DE DANO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão que indeferiu a produção de provas referente aos gastos com tratamento psiquiátrico e a penhora judiciária. ... (Continua)