Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LER/DORT E DOENÇAS DE COLUNA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Ação proposta por segurado alegando ser portador de lesões por esforço repetitivo (LER) e doenças na coluna, adquiridas no exercício da função de operador de máquinas, com pedido de concessão de benefício acidentário. A sentença julgou improcedente o pedido II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) definir se há nexo causal entre as moléstias apresentadas pelo autor e as atividades profissionais desempenhadas; (ii) estabelecer se há incapacidade laborativa que justifique a concessão do benefício acidentário. III. RAZÕES DE DECIDIR O perito judicial, em avaliação física e análise de exames complementares, conclui pela inexistência de sinais de limitação funcional ou incapacitação, destacando que as alterações detectadas são compatíveis com a idade do autor e de natureza degenerativa, sem relação com o trabalho desempenhado. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido... (Continua)