Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR POR DOENÇA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOENÇA GRAVE. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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