Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE DEMONSTRA SALDO EXPRESSIVO EM APLICAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO DE UMA ÚNICA CONTA CORRENTE, SEM MOVIMENTAÇÃO EXPRESSIVA, NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS