Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
AUTORIA DO FURTO ESCLARECIDA PELA OFENDIDA, QUE JÁ CONHECIA O RÉU ANTERIORMENTE AO FATO, POR SER MORADOR DO MESMO BAIRRO. HIPÓTESE ACUSATÓRIA QUE ESTÁ BEM CERTIFICADA. PENA ADEQUADAMENTE FIXADA. SENTENÇA INALTERADA. ... ()
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