Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO.  FRATURA DA PERNA ESQUERDA. DIMINUIÇÃO DA FLEXÃO DORSAL DO TORNOZELO ESQUERDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL. 

1. Trata-se de demanda que versa sobre o pagamento de auxílio-acidente decorrente de acidente trabalho.  ... (Continua)