Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À (IN)EXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS SUPOSTAMENTE EXPERIMENTADOS PELA PARTE AUTORA. ... ()
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