Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 748.7049.5610.4687

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EMENDA À INICIAL APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU ANTES DO ACOLHIMENTO DA EMENDA. DECRETAÇÃO DA NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame.... ()

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