Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 748.6969.6788.1251

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização e pedido reconvencional.

Violação à imagem do réu reconvinte. Inocorrência. Ausência de ofensa de ordem pessoal. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso não provido

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