Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Questão controvertida nestes autos que corresponde ao objeto do IRDR 0061204-79.2019.8.19.0000. Determinação de suspensão do trâmite processual, até decisão final no incidente de resolução de demandas repetitivas. Insurgência do autor contra decisão posterior, em que foi reputada desnecessária a produção de prova pericial, ante a solução do supracitado IRDR, determinando-se a intimação das partes, em alegações finais. Agravante que afirma a necessidade de suspensão do processo, até o trânsito em julgado do IRDR 0061204-79.2019.8.19.0000.

Admissibilidade do recurso, considerando-se a tese jurídica fixada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 988. Prestígio ao princípio da economia processual. Recursos especial e extraordinário interpostos contra o Acórdão proferido no bojo do IRDR 0061204-79.2019.8.19.0000 que, na forma dos arts. 982, I e § 5º e 987, § 1º e § 2º, do CPC, são dotados de efeito suspensivo. Suspensão do trâmite processual, na ação originária, que se justifica, de forma a salvaguardar a uniformidade e coerência da jurisprudência do âmbito do TJRJ. Recurso a que se dá provimento.