Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA DE MERCADORIA - CANCELAMENTO POSTERIOR DA TRANSAÇÃO COMERCIAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA. -
Se inexiste provas de que o consumidor tenha vivenciado um legítimo dano moral em razão do cancelamento da venda, impõe-se a rejeição da pretensão ressarcitória. - Recurso não provido.... ()
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