Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - AUTOR E CORRÉUS QUE RESIDIAM NO MESMO IMÓVEL OBJETO DA LIDE - CORRÉ (GENITORA) SUPOSTAMENTE FALECIDA - CORRÉU (GENITOR) INTERDITADO E FALECIDO ANTES DE PROFERIDA A R. SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO «PARQUET - SENTENÇA QUE SE ANULA - RECURSO PROVIDO
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