Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA. AUMENTO DE CONSUMO. VALOR EXORBITANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Cuida-se de ação em que a parte autora relata, em síntese, que a concessionária ré, no mês de janeiro de 2024, emitiu fatura em valor exorbitante, sendo incompatível com seu histórico de consumo. ... (Continua)