Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE INCIDENTE PRÓPRIO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por G.R.R. e outros contra decisão proferida nos autos da Ação de Inventário, que destituiu G.R.R. do cargo de inventariante e nomeou E.M.R. para substituí-la, em razão do reconhecimento judicial da união estável entre esta última e o falecido I.A.R. ... (Continua)