Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - QUANTUM - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE.

Conquanto o arbitramento do valor da indenização por dano moral seja de livre arbítrio do julgador, admite-se a sua majoração objetivando atender ao caráter punitivo-pedagógico da condenação, tendo em vista as condições econômicas do ofensor, desde que não implique enriquecimento sem causa do ofendido.... (Continua)