Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando a reforma da sentença para majorar a verba fixada a título de indenização por dano moral e honorários advocatícios. ... ()
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