Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VINCULADO A RELAÇÃO DE EMPREGO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. LEGITIMIDADE DA RETOMADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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