Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.

A exceção de pré-executividade não se presta a analisar o alegado excesso de execução, visto que a questão demanda dilação probatória, tanto que a própria parte requereu a produção de prova pericial. Assim, é de ser mantida a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.... (Continua)