Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO JUDICIAL. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE RISCO À INTEGRIDADE DO FILHO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO PSICOLÓGICO PELA AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto pela genitora em face de decisão proferida nos autos de ação de modificação de cláusula de convívio paterno, que indeferiu o pedido de suspensão da convivência do pai com o filho e alterou o regime anteriormente pactuado para fins de semana alternados (1º, 3º e 5º, quando houver), incluindo feriados prolongados. A agravante sustenta que a decisão foi surpresa, desproporcional, e que há investigações e medida protetiva contra o Agravado que justificariam a suspensão ou supervisão da convivência. Requereu tutela recursal, inicialmente deferida parcialmente para impor supervisão, posteriormente revogada no presente acórdão. ... (Continua)