Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TERMO DE RESERVA DE UNIDADE EM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL URBANO COM ENTREGA FUTURA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 

TRANSCORRIDO MAIS DE OITO ANOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, INEXISTE SEQUER NOTÍCIAS DO INÍCIO DAS OBRAS. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ATRASO EXPRESSIVO NA ENTREGA DO IMÓVEL. A PROLONGADA ESPERA PRODUZ NO ADQUIRENTE SENTIMENTO DE PREOCUPAÇÃO, AFLIÇÃO, ANGÚSTIA, NERVOSISMO AFETANDO A SUA ESFERA IMATERIAL. INDENIZAÇÃO PODE DANOS MORAIS FIXADA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EXPERIMENTADO PELO AUTOR, BEM COMO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA C. VIGÉSIMA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES.... (Continua)