Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. art. 879, §2º, DA CLT. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. NULIDADE AFASTADA. CÁLCULOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CRITÉRIOS CORRETOS. FÉRIAS EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. LIMITAÇÃO AO VALOR DA INICIAL. INOVAÇÃO VEDADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

O contraditório foi devidamente observado quando as partes tiveram oportunidade de se manifestar sobre os cálculos do exequente e apresentar suas próprias contas antes da nomeação do perito. A aplicação dos índices de correção monetária IPCA-E até a propositura da ação e taxa SELIC na fase judicial está em conformidade com a decisão de mérito. Ausente previsão expressa no título executivo, descabe a condenação em férias dobradas. Agravo parcialmente provido.... (Continua)