Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE CURSO DE INGLÊS. PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO APÓS UM MÊS. CANCELAMENTO EFETUADO COM RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES. ESTORNO REALIZADO DIRETAMENTE NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DOS DESCONTOS MENSAIS OU RESTITUIÇÃO ÚNICA QUE PRODUZEM O MESMO EFEITO PRÁTICO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.