Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DECORRENTE DE RELAÇÃO FAMILIAR. COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO. COMPOSSE ENTRE MÃE E FILHA.
I. CASO EM EXAME:Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse de imóvel. Sustenta a autora que, após ceder o imóvel à filha mediante comodato verbal, necessitou do bem para residência própria em razão de problemas financeiros e de saúde, tendo notificado a ré para desocupação. Alega esbulho possessório e requer reintegração na posse exclusiva do bem. A sentença julgou improcedente o pedido. ... ()
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