Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA TEMPORÁRIA. REQUISITO SUBJETIVO. ANÁLISE CONDICIONADA AO PRÉVIO EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO NÃO MOTIVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame:... ()
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