Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. PEDIDOS INDEFERIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 

1. A obrigação de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros, prevista no CCB, art. 1.694, possui caráter excepcional e transitório, sendo devida apenas quando comprovada a necessidade do alimentando e a impossibilidade de prover o próprio sustento.  ... (Continua)